Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Assistência sindical. Alcance. O sindicato que assiste o reclamante foi condenado a indenizar o próprio reclamante e a reclamada, sob o fundamento de que não prestou a contento a "assistência a que se propôs".

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Procuradora deve ganhar vaga no STF

Dano moral. Caracterização. Ofensa ao princípio do valor humano.

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Empregador é responsável pela segurança de empregado

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.

TST confirma prazo de dois anos para reivindicar pensão

Quem manda, eis a questão

Mais uma vez o ministro da Fazenda desautoriza o presidente da República. Já se tornou uma constante a negação ostensiva e frontal de Antonio Palocci a cada vez que Lula ousa avançar alguma referência de política econômica.

Hélio Quaglia Barbosa é aprovado em sabatina do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, agora há pouco, o desembargador Hélio Quaglia Barbosa para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ mantém decisão que impede pagamento de horas-extras a aposentados no Maranhão